TJRS LANÇOU NO ÚLTIMO DIA 13 HOTSITE SOBRE A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
Seguindo as determinações do CNJ, que no final do ano passado aprovou uma normativa definindo as medidas e os critérios padronizados que os tribunais devem adotar para a adequação à LGPD, o Tribunal de Justiça gaúcho acaba de criar uma…
JUDICIÁRIO LEGISLANDO – ESTUPRO VIRTUAL: ABERRAÇÃO JURÍDICA
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