AUMENTAM AS NOTIFICAÇÕES DE INCIDENTES COM VAZAMENTO DE DADOS
Um webinário promovido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para discutir sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi realizado na última segunda-feira (25/10), nele a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) informou, através de sua…
SENADO INCLUI A PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS COMO DIREITO FUNDAMENTAL
Na última quarta-feira (20), o Plenário do Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 17/2019, que inclui a proteção de dados pessoais no rol de direitos e garantias fundamentais do cidadão. A PEC insere no artigo 5º, que…