02 DE DEZEMBRO DIA DA ADVOCACIA CRIMINAL
No dia da Advocacia Criminal faz-se imprescindível que a sociedade compreenda que os profissionais, que atuam em defesa de acusados de práticas delitivas, têm por princípios assegurar e proteger os direitos e garantias individuais destes, durante o processo, de forma…
CASO MARIANA FERRER
A respeito do caso Mariana Ferrer: após assistirmos a íntegra do vídeo da audiência, bem como lermos as 51 laudas da sentença que absolveu o empresário André Aranha da imputação do crime de estupro de vulnerável,concordamos com o entendimento do…
RESPEITO É O MÍNIMO QUE SE EXIGE
Notícia veiculada no site Conjur mostra a que ponto chega o desrespeito de certos membros do Judiciário e do Ministério Público com os advogados, partes e testemunhas. A matéria em questão diz respeito a juíza Sonia Nazaré Fernandes Fraga, da 24ª Vara…
ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (ANPP): BREVES CONSIDERAÇÕES
O Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) foi regulamentado pela Lei 13.964/2019, no artigo 28-A, do Código de Processo Penal, com a reforma popularmente conhecida como ”Pacote Anticrime”. O referido instituto faz parte de uma política de despenalização o que…