ÚLTIMAS POSTAGENS
NOSSO PORTAL DE NOTÍCIAS ATUALIZADAS.
IMÓVEL DE EMPRESA
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento a recurso especial ajuizado por uma empresa administradora de shopping centers, que pretendia penhorar um apartamento pertencente à pessoa jurídica para saldar dívida. O imóvel foi dado como caução em…
BEM DE FAMÍLIA CAUÇÃO CONTRATO COMERCIAL IMÓVEL DE EMPRESA IMPENHORABILIDADE
TESTE DO BAFÔMETRO
O STF decidiu que a aplicação de multa a quem se recusar a fazer o teste do bafômetro não viola o direito a não autoincriminação. Advogados discordam sobre o entendimento. Enquanto uns afirmam que tal garantia só vale para o…
DIREITO A NÃO AUTOINCRIMINAÇÃO MULTA ADMINISTRATIVA TESTE DO BAFÔMETRO
SANCIONADA NOVA LEI
No último dia 24 de maio foi sancionada a Lei 14.344/2022, Lei Henry Borel, em homenagem ao menino de quatro anos, morto em março do ano passado, após ser espancado no apartamento em que morava com a mãe e o…
DIREITOS HUMANOS LEI HENRY BOREL MEDIDAS PROTETIVAS PROTEÇÃO AOS MAIS VULNERÁVEIS VIOLÊNCIA DOMÉSTICA