TJ-SP REFORMA DECISÃO QUE HAVIA CONDENADO A CONSTRUTORA CYRELA POR VAZAMENTO DE DADOS DE CLIENTE
Indo completamente na contramão da nossa Lei Geral de Proteção de Dados, a 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo reformou sentença e isentou a construtora Cyrela de indenizar em R$10.000,00 (dez mil) um cliente…
LOJAS RENNER É A MAIS RECENTE VÍTIMA DE ATAQUE CIBERNÉTICO
Na última quinta-feira (19), a varejista lojas Renner sofreu um ataque cibernético, segundo fontes do mercado, chamado de ransomware, que é aquela modalidade onde os criminosos sequestram os dados e ambientes virtuais em troca de um resgate. O site da…
TJRS LANÇOU NO ÚLTIMO DIA 13 HOTSITE SOBRE A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
Seguindo as determinações do CNJ, que no final do ano passado aprovou uma normativa definindo as medidas e os critérios padronizados que os tribunais devem adotar para a adequação à LGPD, o Tribunal de Justiça gaúcho acaba de criar uma…
REJEITADA AÇÃO CONTRA A EMPRESA JBS POR SUPOSTA VIOLAÇÃO À LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
Nesse mês de julho, na Vara do Trabalho de Montenegro (RS), foi julgada improcedente ação intentada pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação contra a empresa JBS Aves Ltda. Alegava o Sindicato o descumprimento sistemático relativo à proteção de…
O QUE SÃO DADOS SENSÍVEIS PARA A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS? COMO ELES DEVEM SER TRATADOS? SUA EMPRESA REALIZA ESSE TIPO DE COLETA?
Com a entrada em vigor da LGPD muito tem se falado em “dados sensíveis”, mas em verdade o que são esses tipos de dados? Dados sensíveis são aqueles dados pessoais que em função de sua natureza exigem um tratamento específico…
A MAIORIA DAS EMPRESAS BRASILEIRAS NÃO ESTÃO ADEQUADAS À LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
Quase um ano após a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), um estudo realizado pela consultoria de riscos da ICTS Protiviti demonstrou que 84% (oitenta e quatro por cento) das empresas brasileiras não estão adequadas…
LGPD: A PRIMEIRA BUSCA E APREENSÃO REALIZADA NO PAÍS
A Justiça Estadual Paulista realizou na semana passada (10/06) a primeira busca e apreensão do Brasil baseada na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O alvo das buscas foi a sede de uma corretora de planos de saúde e…
CONHEÇA QUEM SÃO OS TITULARES DE DADOS E OS AGENTES DE TRATAMENTO NA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD)
Segundo o art. 5°, V, da LGPD, o titular de dados pessoais é toda a pessoa natural (pessoa física) a quem se refere os dados pessoais (toda a informação relacionada a uma pessoa física identificada ou identificável) que são objeto…
