Isençao de Imposto de Renda para aposentados com doença grave: saiba quem tem direito!
Você sabia que aposentados e pensionistas com doenças graves podem ter direito à isenção do Imposto de Renda? Essa é uma conquista importante que ajuda a reduzir as despesas de quem enfrenta custos elevados com tratamento e esta regulamentada pela…
INVIOLABILIDADE DOMICILIAR
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça reafirmou em recente julgado a necessidade de consentimento documentado do morador para a entrada de policiais em seu imóvel. Segundo Decisão deve haver um registro de gravação audiovisual da entrada dos policiais…
PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E DIREITO FUNDAMENTAL
No dia (10/02), foi promulgada pelo Congresso Nacional a Emenda Constitucional nº 155/2022 que altera a Constituição Federal para incluir a proteção de dados pessoais entre os direitos e garantias fundamentais. O texto também fixa a competência privativa da União…
EM CRIME TRIBUTÁRIO, O FATO ÚNICO DE SER DIRETOR DA EMPRESA NÃO GERA RESPONSABILIDADE PENAL
Em recente decisão, a 6ª Turma do STJ determinou o trancamento de ação penal (RHC 132900), por considerar inadmissível denúncia baseada em responsabilidade objetiva, onde a presença de denunciados se deu exclusivamente por serem diretores de uma empresa. Segundo o…
O DESSERVIÇO DO JUDICIÁRIO EM ALGUNS TRIBUNAIS DO PAÍS: APENAS O DESABAFO DE UMA ADVOGADA EM SUA LUTA DIÁRIA
Os proventos e os incontáveis benefícios dos juízes, assim como o custo do judiciário no Brasil, superam os de muitos países desenvolvidos, o que por si só já é um ultraje para o povo brasileiro, onde a maioria vive em…
