SANCIONADA NOVA LEI
No último dia 24 de maio foi sancionada a Lei 14.344/2022, Lei Henry Borel, em homenagem ao menino de quatro anos, morto em março do ano passado, após ser espancado no apartamento em que morava com a mãe e o…
VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA PRATICADA CONTRA MULHER AGORA É CRIME
No último dia 28/07 foi promulgada a Lei n° 14.188/2021, que além de definir o programa de cooperação ‘Sinal Vermelho’ como uma das medidas de enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher altera o Código Penal, para inserir…
