SANCIONADA NOVA LEI
No último dia 24 de maio foi sancionada a Lei 14.344/2022, Lei Henry Borel, em homenagem ao menino de quatro anos, morto em março do ano passado, após ser espancado no apartamento em que morava com a mãe e o…
No último dia 24 de maio foi sancionada a Lei 14.344/2022, Lei Henry Borel, em homenagem ao menino de quatro anos, morto em março do ano passado, após ser espancado no apartamento em que morava com a mãe e o…
DIREITOS HUMANOS LEI HENRY BOREL MEDIDAS PROTETIVAS PROTEÇÃO AOS MAIS VULNERÁVEIS VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
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