O STJ decidiu por unanimidade absolver um jovem de 20 anos que namora uma menina desde que ela tinha 12 anos de idade. Após um exame aprofundado do caso concreto entenderam os Ministros que a conduta imputada, embora formalmente típica,…
ANÁLISE CASO CONCRETO DIREITO PENAL ESTUPRO PRESUMIDO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
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