A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça reafirmou em recente julgado a necessidade de consentimento documentado do morador para a entrada de policiais em seu imóvel. Segundo Decisão deve haver um registro de gravação audiovisual da entrada dos policiais…
CONSENTIMENTO DOCUMENTADO EXIGÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO DOCUMENTADA INGRESSO DOMICILIAR INVIOLABILIDADE DOMICILIAR PROVA ILÍCITA
Este site usa cookies para melhorar a sua experiência ao consultar. Os cookies que são classificados como necessários são armazenados em seu navegador, pois são essenciais para o funcionamento básico do site. Igualmente, utilizamos cookies de terceiros que nos ajudam a compreender como você usa o site. Esses cookies serão armazenados em seu navegador somente com seu consentimento, você também tem a opção de cancelar os mesmos. Porém, a desativação de alguns cookies pode afetar a sua experiência de navegação.
| Cookie | Duração | Descrição |
|---|---|---|
| cookielawinfo-checkbox-advertisement | 1 year | Definido pelo plugin GDPR Cookie Consent, este cookie é usado para registrar o consentimento do usuário para os cookies na categoria "Publicidade". |
| cookielawinfo-checkbox-analytics | 11 months | Este cookie é definido pelo plug-in GDPR Cookie Consent. O cookie é usado para armazenar o consentimento do usuário para os cookies na categoria "Analytics". |
| cookielawinfo-checkbox-functional | 11 months | O cookie é definido pelo consentimento do cookie GDPR para registrar o consentimento do usuário para os cookies na categoria "Funcional". |
| cookielawinfo-checkbox-necessary | 11 months | Este cookie é definido pelo plug-in GDPR Cookie Consent. Os cookies são usados para armazenar o consentimento do usuário para os cookies na categoria "Necessário". |
| cookielawinfo-checkbox-others | 11 months | Este cookie é definido pelo plug-in GDPR Cookie Consent. O cookie é usado para armazenar o consentimento do usuário para os cookies na categoria "Outros. |
| cookielawinfo-checkbox-performance | 11 months | Este cookie é definido pelo plug-in GDPR Cookie Consent. O cookie é usado para armazenar o consentimento do usuário para os cookies na categoria "Desempenho". |
| viewed_cookie_policy | 11 months | O cookie é definido pelo plug-in GDPR Cookie Consent e é usado para armazenar se o usuário consentiu ou não com o uso de cookies. Ele não armazena nenhum dado pessoal. |
| Cookie | Duração | Descrição |
|---|---|---|
| _ga | 2 years | O cookie _ga, instalado pelo Google Analytics, calcula os dados do visitante, da sessão e da campanha e também acompanha o uso do site para o relatório de análise do site. O cookie armazena informações anonimamente e atribui um número gerado aleatoriamente para reconhecer visitantes únicos. |
| _ga_YR19T1473N | 2 years | Este cookie é instalado pelo Google Analytics. |
| _gat_UA-180233207-1 | 1 minute | Este é um tipo de cookie de padrão definido pelo Google Analytics, onde o elemento padrão no nome contém o número de identidade exclusivo da conta ou site ao qual está relacionado. Parece ser uma variação do cookie _gat que é usado para limitar a quantidade de dados registrados pelo Google em sites de alto volume de tráfego. |
| _gid | 1 day | Instalado pelo Google Analytics, o _gid cookie armazena informações sobre como os visitantes usam um site, ao mesmo tempo que cria um relatório analítico do desempenho do site. Alguns dos dados coletados incluem o número de visitantes, sua fonte e as páginas que visitam anonimamente. |
