Recente decisão em matéria ambiental vem da Comarca de Itumbiara (GO), onde foi ordenada a suspensão de embargo, que havia sido cominado pela agência ambiental do município, ao funcionamento de uma empresa especializada em nutrição animal. A referida empresa necessitou…
ARBITRARIEDADE ÓRGÃO PÚBLICO AUSÊNCIA DE ELEMENTOS TÉCNICOS EMBASADORES DEFICÊNCIA DA PROVA TÉCNICA FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL LAUDO DE CONSTATAÇÃO DEFICIENTE
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