O QUE SÃO DADOS SENSÍVEIS PARA A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS? COMO ELES DEVEM SER TRATADOS? SUA EMPRESA REALIZA ESSE TIPO DE COLETA?
Com a entrada em vigor da LGPD muito tem se falado em “dados sensíveis”, mas em verdade o que são esses tipos de dados? Dados sensíveis são aqueles dados pessoais que em função de sua natureza exigem um tratamento específico…
STF – 2ª TURMA DECIDE QUE DISPOSITIVO DA LEI ANTICRIME DEVE RETROAGIR PARA BENEFÍCIO DO ACUSADO POR ESTELIONATO
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu no julgamento do Habeas Corpus nº 180421 que a alteração no Código Penal que tornou necessária a manifestação da vítima para o prosseguimento de acusação por estelionato pode retroagir para beneficiar o…
A MAIORIA DAS EMPRESAS BRASILEIRAS NÃO ESTÃO ADEQUADAS À LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
Quase um ano após a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), um estudo realizado pela consultoria de riscos da ICTS Protiviti demonstrou que 84% (oitenta e quatro por cento) das empresas brasileiras não estão adequadas…
LGPD: A PRIMEIRA BUSCA E APREENSÃO REALIZADA NO PAÍS
A Justiça Estadual Paulista realizou na semana passada (10/06) a primeira busca e apreensão do Brasil baseada na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O alvo das buscas foi a sede de uma corretora de planos de saúde e…
CONHEÇA QUEM SÃO OS TITULARES DE DADOS E OS AGENTES DE TRATAMENTO NA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD)
Segundo o art. 5°, V, da LGPD, o titular de dados pessoais é toda a pessoa natural (pessoa física) a quem se refere os dados pessoais (toda a informação relacionada a uma pessoa física identificada ou identificável) que são objeto…
VOCÊ SABE O QUE É ANPD (AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS) E QUAL O SEU PAPEL FRENTE À LGPD?
A ANPD é o órgão da administração pública federal responsável por zelar pela proteção de dados pessoais e por implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) no Brasil. É ela quem irá aplicar as…
SANCIONADA A LEI 14.155/21 QUE AGRAVOU O APENAMENTO DE CRIMES COMETIDOS PELA INTERNET
Entrou em vigor na última sexta-feira (28/05) a Lei 14.155/21 que altera dispositivos do Código Penal e do Código de Processo Penal, tornando mais severas as punições para crimes de violação de dispositivo informático, furto e estelionato cometidos de forma…
ATENÇÃO EMPRESÁRIOS: AS MULTAS DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PASSAM A VALER A PARTIR DE 1º DE AGOSTO DE 2021
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em vigor desde 18/09/2020, surgiu com o objetivo de regulamentar o uso de dados pessoais pelas empresas, de modo que as pessoas saibam como suas informações estão sendo coletadas e de que…
ENCERRANDO A SEMANA COM ÊXITO
No dia de hoje obtivemos decisão favorável na Justiça Estadual Paulista, para um cliente do ramo de tecnologia da informação. Em 2019 ele optou pelo parcelamento de ICMS junto ao Programa de Parcelamento Especial (PEP), ocorre que no início da…
SITES DE BUSCA E DIREITO AO ESQUECIMENTO
A 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, em recente julgamento, adotando o posicionamento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, de que o direito ao esquecimento é incompatível com a nossa Constituição Federal, negou por unanimidade,…
