VAZAMENTO DE NUDES
O Tribunal de Justiça Paulista condenou o Google e o Facebook a ceder informações de perfis que divulgaram um vídeo íntimo postado equivocadamente no perfil do Instagram de um usuário. Segundo o médico, autor da ação, o vídeo foi publicado…
TJ-SP REFORMA DECISÃO QUE HAVIA CONDENADO A CONSTRUTORA CYRELA POR VAZAMENTO DE DADOS DE CLIENTE
Indo completamente na contramão da nossa Lei Geral de Proteção de Dados, a 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo reformou sentença e isentou a construtora Cyrela de indenizar em R$10.000,00 (dez mil) um cliente…
SITES DE BUSCA E DIREITO AO ESQUECIMENTO
A 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, em recente julgamento, adotando o posicionamento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, de que o direito ao esquecimento é incompatível com a nossa Constituição Federal, negou por unanimidade,…
CRIME SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES E A IGNÓBIL DECISÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PAULISTA
O crime de estupro de vulnerável contempla duas condutas distintas, quais sejam, ter conjunção carnal com menor de 14 anos e praticar outro ato libidinoso com menor de 14 anos, independentemente do emprego de violência ou grave ameaça, dada a…
