VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA PRATICADA CONTRA MULHER AGORA É CRIME
No último dia 28/07 foi promulgada a Lei n° 14.188/2021, que além de definir o programa de cooperação ‘Sinal Vermelho’ como uma das medidas de enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher altera o Código Penal, para inserir…
ATENÇÃO EMPRESÁRIOS: AS MULTAS DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PASSAM A VALER A PARTIR DE 1º DE AGOSTO DE 2021
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em vigor desde 18/09/2020, surgiu com o objetivo de regulamentar o uso de dados pessoais pelas empresas, de modo que as pessoas saibam como suas informações estão sendo coletadas e de que…
