IMÓVEL DE EMPRESA
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento a recurso especial ajuizado por uma empresa administradora de shopping centers, que pretendia penhorar um apartamento pertencente à pessoa jurídica para saldar dívida. O imóvel foi dado como caução em…
DIVULGAÇÃO DE CONVERSAS VIA WHATSAPP E O DIREITO À PRIVACIDADE
Em recente julgamento, a 3ª Turma do STJ negou provimento a recurso especial (resp nº 1903273) interposto diante da inconformidade de um cidadão com a condenação por danos morais devido à divulgação, em redes sociais e para a imprensa, de…
